Termos de Uso e Compra — Atlas OAB

O Atlas OAB é operado por KRONOS COMPANY LLC — CNPJ 67.001.402/0001-81 — Avenida Siqueira Campos, 665, CEP 11045-201, Santos/SP.

Atendimento e suporte: atendimento@kronoscompanyllc.com. Canal jurídico e de privacidade: juridico@kronoscompanyllc.com.

Estes Termos regulam o acesso, a contratação e a utilização do Atlas OAB. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar funcionalidade que exija aceite, o usuário declara que teve acesso a estes Termos e à Política de Privacidade.

O Atlas OAB é uma plataforma educacional voltada à preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O produto combina questões, simulados, acompanhamento de desempenho, telemetria acadêmica e recursos algorítmicos destinados a ajudar o usuário a compreender não apenas o que acertou ou errou, mas também padrões observados durante sua preparação.

Dependendo da oferta e das funcionalidades disponíveis, o Atlas poderá disponibilizar diagnóstico inicial, DNA de Erros, Mapa de Confiança, acompanhamento longitudinal, recomendações de estudo, intervenções, retestes, histórico de evolução, conteúdos e outros recursos relacionados à preparação para a OAB.

A composição exata do produto contratado será aquela apresentada ao usuário antes da compra.

O Atlas OAB é um produto independente e não possui vínculo, parceria, chancela, patrocínio ou associação oficial com a Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, com a Fundação Getulio Vargas — FGV ou com instituição responsável pela elaboração ou aplicação do Exame da Ordem, salvo se isso vier a ser formalmente estabelecido e expressamente divulgado.

Marcas e referências de terceiros são utilizadas apenas para identificação de provas, instituições, normas ou conteúdos relacionados ao objeto de estudo.

O Atlas é uma ferramenta de apoio à preparação acadêmica. Seus conteúdos, análises, classificações, recomendações e indicadores não constituem avaliação oficial, não representam nota da OAB ou da FGV, não constituem diagnóstico psicológico, médico ou profissional e não garantem aprovação ou desempenho futuro.

O usuário continua responsável por suas decisões de estudo e pela conferência de editais, legislação, calendário e demais fontes oficiais relevantes para a prova.

Esta cláusula não exclui a responsabilidade do Atlas pelo cumprimento da oferta, correção de vícios ou demais direitos assegurados pela legislação brasileira.

Para oferecer acompanhamento e personalização, o Atlas registra determinados eventos relacionados à forma como o usuário estuda e responde às atividades da plataforma.

Dependendo da atividade, a telemetria poderá considerar questão e versão apresentada, resposta escolhida, correção da resposta, confiança declarada, mudanças ou revisões de resposta, revisitas, tempo e ritmo de execução, sequência de interações, progresso, contexto do simulado, intervenções, retestes, resultados anteriores e eventos necessários à integridade e segurança da experiência.

Esses registros são utilizados para produzir e atualizar funcionalidades acadêmicas do Atlas e devem permanecer limitados às finalidades educacionais, técnicas e de segurança informadas ao usuário.

O Atlas utiliza motor, lógica algorítmica e regras próprias para processar evidências geradas durante a utilização do produto.

O algoritmo poderá combinar diferentes sinais para identificar padrões de perda de respostas, comparar confiança declarada e desempenho observado, reconhecer possíveis lacunas de conteúdo, acompanhar a evolução de hipóteses, indicar áreas para revisão e sugerir atividades, intervenções ou retestes.

As conclusões podem mudar conforme novas evidências são produzidas. Quando a evidência for insuficiente, o sistema poderá deixar de emitir determinada conclusão ou apresentá-la como incerta.

Código, arquitetura, pesos, fórmulas, modelos, regras proprietárias e demais elementos protegidos poderão constituir propriedade intelectual ou segredo comercial do Atlas, sem prejuízo dos deveres legais de transparência sobre o tratamento de dados pessoais.

O DNA de Erros representa o conjunto atual e evolutivo de padrões de perda de respostas que o sistema consegue sustentar com as evidências disponíveis.

DNA de Erros não significa que o usuário possui característica fixa, permanente ou imutável. As conclusões dizem respeito aos comportamentos e resultados observados nas atividades analisadas e podem ser fortalecidas, alteradas ou descartadas conforme novas evidências sejam produzidas.

O Mapa de Confiança procura representar a relação entre a confiança declarada pelo usuário e o desempenho ou evidência demonstrada durante as atividades.

Acertar com elevada confiança e acertar com dúvida podem representar situações distintas para fins de preparação; da mesma forma, errar com elevada confiança pode indicar padrão diferente de errar reconhecendo previamente a própria dúvida.

O Mapa de Confiança é uma ferramenta educacional e não constitui diagnóstico psicológico.

O Atlas poderá manter histórico acadêmico para acompanhar mudanças ao longo do tempo. Novas atividades poderão alterar hipóteses, prioridades, recomendações e indicadores anteriores.

As recomendações são ferramentas auxiliares de estudo. Em regra, o usuário poderá segui-las, adaptá-las ou ignorá-las.

O Atlas não garante que determinada recomendação, treino, intervenção ou reteste produzirá melhora de desempenho ou aprovação.

Partes das análises e recomendações do Atlas são produzidas automaticamente a partir de dados de desempenho e utilização.

Esses resultados têm finalidade educacional e não são destinados a produzir decisão oficial sobre aprovação, matrícula, emprego, habilitação profissional, crédito ou direito do usuário.

Quando um tratamento automatizado estiver sujeito aos direitos específicos previstos na legislação de proteção de dados, o usuário poderá exercê-los pelo canal de privacidade informado nestes Termos.

Determinadas funcionalidades dependem da criação e autenticação de uma conta. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger seus meios de autenticação, não compartilhar credenciais e comunicar suspeita de acesso indevido.

O Atlas poderá utilizar autenticação por código enviado por e-mail, senha ou outro método informado na interface.

Planos, preços, duração, funcionalidades incluídas, limites de utilização, períodos de acompanhamento e condições promocionais serão apresentados antes da contratação.

A condição exibida no momento da compra integra aquela contratação. Promoções, descontos e cupons poderão possuir prazo, público ou condições específicas informados na respectiva oferta.

O Atlas poderá alterar condições comerciais para novas contratações, sem reduzir retroativamente direitos incorporados a compras anteriores.

O processamento de pagamentos do Atlas utiliza Mercado Pago e poderá utilizar outros prestadores especializados claramente identificados no checkout.

O pagamento somente será considerado confirmado após validação pelos sistemas responsáveis. Captura de tela, retorno do navegador ou comprovante encaminhado manualmente não constitui, isoladamente, confirmação definitiva da transação.

Dados completos de cartão são tratados conforme o fluxo e as tecnologias do processador. O Atlas mantém apenas as informações necessárias à identificação, confirmação, conciliação, suporte, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações relacionadas à transação.

A liberação das funcionalidades pagas ocorrerá após a confirmação da contratação, conforme as condições exibidas na oferta.

Quando houver falha na liberação decorrente de problema imputável ao Atlas, o usuário poderá solicitar correção pelo canal de suporte.

Nas contratações à distância, ficam preservados os direitos previstos na legislação brasileira. Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Não será exigida justificativa para o exercício regular desse direito. O pedido poderá ser realizado pelos mecanismos disponibilizados no produto ou por atendimento@kronoscompanyllc.com.

O Atlas confirmará o recebimento e adotará as providências necessárias para cancelamento e estorno. O simples acesso ou utilização do produto dentro do prazo legal não será utilizado, por si só, para eliminar direito inderrogável do consumidor.

Além do direito de arrependimento, poderão existir reembolsos ou restituições em hipóteses como cobrança duplicada ou indevida, pagamento confirmado sem liberação do produto por falha imputável ao Atlas, descumprimento material da oferta ou outra hipótese exigida por lei.

Reembolsos, estornos e chargebacks poderão ocasionar suspensão ou encerramento proporcional dos benefícios diretamente vinculados à compra revertida, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.

A exclusão de dados pessoais segue a Política de Privacidade e não ocorre automaticamente apenas em razão de uma reversão financeira.

São protegidos, conforme a legislação aplicável, a marca e identidade Atlas OAB, software, interfaces, arquitetura do produto, banco organizado de conteúdos, materiais autorais, algoritmos e regras proprietárias, estruturas de diagnóstico, textos, ilustrações e demais elementos intelectuais próprios.

A contratação concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilização do serviço conforme o plano contratado. Não há transferência de propriedade intelectual ao usuário.

Leis, regulamentos, decisões e demais conteúdos de domínio público permanecem sujeitos ao regime jurídico aplicável. Questões e conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

É proibido compartilhar conta ou credenciais para contornar limites do produto, revender acesso, reproduzir ou distribuir conteúdo protegido de forma não autorizada, realizar scraping não autorizado, tentar acessar dados de terceiros, contornar controles de segurança, interferir deliberadamente na telemetria, manipular resultados para prejudicar o serviço ou utilizar o produto para prática ilícita.

Também é proibido tentar extrair ou reproduzir código, lógica proprietária ou segredos comerciais por meios não autorizados.

O Atlas busca manter o produto disponível, consistente e seguro, mas podem ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, internet, infraestrutura, provedores ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

O Atlas poderá evoluir funcionalidades, interfaces e métodos de análise. Mudanças não poderão ser utilizadas para retirar retroativamente direitos incorporados a uma contratação anterior.

Falhas relevantes serão tratadas de forma proporcional e não afastam direitos do consumidor.

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade do Atlas OAB. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é descrito na Política de Cookies.

Consentimentos opcionais, inclusive para cookies de publicidade quando aplicáveis, são separados do aceite contratual destes Termos. O aceite destes Termos não constitui consentimento genérico para todas as operações de tratamento de dados pessoais.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Mudanças materiais serão informadas de maneira adequada e novo aceite será solicitado quando a natureza da alteração ou a legislação assim exigir.

A versão vigente permanecerá identificada por data e alterações posteriores não reduzirão retroativamente direitos já incorporados a uma contratação.

Aplica-se a legislação brasileira. O usuário poderá procurar o Atlas pelo e-mail atendimento@kronoscompanyllc.com e, quando aplicável, órgãos de defesa do consumidor, plataformas públicas de solução de conflitos, autoridades competentes e Poder Judiciário.

Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Estes Termos não estabelecem arbitragem obrigatória nem renúncia ao acesso ao Poder Judiciário.