Cancelamentos e Reembolsos — Atlas OAB

Nas contratações realizadas pela internet, ficam preservados os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor. Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Não será exigida justificativa para o exercício regular desse direito.

A solicitação poderá ser feita pelos mecanismos disponibilizados no próprio produto ou pelo e-mail atendimento@kronoscompanyllc.com.

Informe, sempre que possível, o e-mail utilizado na conta e os dados necessários para localizar a transação. Nunca envie senha ou número completo de cartão por e-mail.

O Atlas confirmará o recebimento da manifestação e adotará as providências necessárias para cancelamento e estorno quando o pedido for devido.

O simples acesso ou utilização das funcionalidades dentro do prazo legal não será utilizado, por si só, para eliminar direito inderrogável assegurado ao consumidor.

Concluído o reembolso integral, benefícios futuros diretamente vinculados à contratação cancelada poderão ser encerrados, sem prejuízo dos direitos legais do usuário.

Além do arrependimento legal, poderão existir restituições em hipóteses como cobrança duplicada ou indevida, pagamento confirmado sem liberação do produto por falha imputável ao Atlas, descumprimento material da oferta ou outra hipótese exigida pela legislação.

Cada ocorrência poderá exigir verificação técnica ou financeira proporcional para identificar a transação e corrigir a situação.

Os pagamentos são atualmente processados por Mercado Pago. Após a autorização do reembolso pelo Atlas, a efetivação financeira seguirá os procedimentos e prazos aplicáveis ao meio de pagamento e ao processador.

O Atlas não utilizará prazos operacionais do processador para impedir ou dificultar o exercício de direito de reembolso reconhecido.

Uma contestação ou chargeback poderá ocasionar análise da transação e restrição proporcional dos benefícios diretamente associados à compra enquanto a situação estiver pendente.

Isso não autoriza exclusão automática de histórico acadêmico ou de dados cuja conservação possua fundamento jurídico próprio. A exclusão de dados pessoais é tratada pela Política de Privacidade.

Atendimento e cancelamentos: atendimento@kronoscompanyllc.com.

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